Data de Entrada em Vigor: 26 de maio de 2026
Última Atualização: 26 de maio de 2026
Versão: 2.0
Os presentes Termos de Utilização e Termos de Venda (os “Termos”) constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a TOPDON EUROPE S.L. (“TOPDON EUROPE”, “nós”, “nos” ou “nosso”) que rege o seu acesso e utilização do website localizado em eu.topdon.com, juntamente com quaisquer páginas web associadas, montras localizadas, páginas regionais, serviços digitais, serviços relacionados com software, portais de clientes, funções de suporte, conteúdos, funcionalidades e outras funcionalidades online disponibilizadas por nós (coletivamente, o “Site”).
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1. Informações da Empresa
Para efeitos destes Termos, o Site é operado por:
TOPDON EUROPE S.L.
CIF: B72841273
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Email: sales.eu@topdon.com
Apoio: support.eu@topdon.com
Marketing: marketing.eu@topdon.com
Telefone (UE): +34 930 523 149
Telefone (UK): +44 (20) 39962815
2. Âmbito do Site
O Site fornece informações sobre, e em certos casos disponibiliza para venda ou acesso, ferramentas de diagnóstico automóvel, produtos de serviço de baterias, câmaras termográficas, produtos de programação de chaves, carregadores para VE, acessórios, atualizações de software, transferências, documentação técnica, serviços digitais, apoio ao cliente, serviços relacionados com garantia e outras ofertas relacionadas.
O Site destina-se a servir consumidores, utilizadores profissionais, revendedores e clientes empresariais, conforme aplicável.
3. Elegibilidade
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4. Alteração destes Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e na máxima medida permitida pela lei aplicável, de alterar, modificar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Qualquer versão atualizada será publicada no Site com uma data de Última Atualização revista. Salvo exigência em contrário por lei imperativa, as alterações entrarão em vigor após a publicação ou numa data posterior por nós especificada.
A sua utilização continuada do Site após a data de entrada em vigor de qualquer alteração constituirá aceitação dos Termos revistos.
5. Contas e Segurança
Algumas funcionalidades do Site podem exigir registo ou a criação de uma conta.
Concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas em todos os momentos e em atualizar prontamente essas informações quando necessário. É o único responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas através da sua conta, estejam ou não autorizadas por si.
Deverá notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado, real ou suspeito, à sua conta ou de qualquer incidente de segurança relacionado com o Site.
Reservamo-nos o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio quando tal for legal e razoavelmente exequível, de suspender, restringir, desativar ou terminar qualquer conta que razoavelmente acreditemos ser inexata, inativa, fraudulenta, abusiva, ilegal ou que de outro modo viole estes Termos.
6. Utilização Permitida
Sujeito a estes Termos, concedemos-lhe um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de aceder e utilizar o Site unicamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
Não lhe é transferido qualquer direito de propriedade sobre o Site ou sobre qualquer conteúdo nele contido em virtude desse acesso ou utilização.
7. Conduta Proibida
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b. interferir com, perturbar, prejudicar, sobrecarregar, comprometer ou danificar o Site, os nossos sistemas ou qualquer rede ou serviço relacionado;
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d. utilizar qualquer robô, spider, crawler, scraper, ferramenta de data mining, script automatizado ou meio semelhante para aceder, copiar, indexar, monitorizar ou extrair conteúdo ou dados do Site sem o nosso consentimento prévio por escrito;
e. contornar, evitar ou desativar qualquer medida de segurança, controlo de acesso, medida anti-bot, limitação de taxa ou medida de proteção tecnológica;
f. fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, descodificar ou, de outro modo, tentar derivar o código-fonte, as ideias subjacentes, os algoritmos, a estrutura ou a organização de qualquer software ou tecnologia disponibilizada através do Site, exceto na medida em que tal restrição seja proibida pela lei aplicável;
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j. interferir com qualquer processo de apoio, processo de devolução, processo de garantia, processo de verificação de autenticidade ou processo de resolução de litígios;
k. utilizar o Site ou qualquer conteúdo nele contido para benchmarking, scraping, inteligência competitiva ou exploração comercial sem a nossa autorização expressa por escrito; ou
l. utilizar o Site de qualquer outra forma que possa razoavelmente ser esperada causar danos a nós, aos nossos clientes, aos nossos parceiros, aos nossos sistemas ou à nossa reputação.
Podemos investigar qualquer suspeita de violação desta cláusula e tomar as medidas que considerarmos adequadas, incluindo remoção de conteúdo, cancelamento de encomendas, suspensão de contas, cessação de acesso ou comunicação às autoridades competentes, na medida permitida por lei.
8. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Site, incluindo todos os conteúdos, materiais, software, código, bases de dados, interfaces, designs, elementos visuais, logótipos, marcas comerciais, nomes comerciais, descrições de produtos, documentos técnicos, imagens, vídeos, áudio, transferências, texto, compilações de dados e a organização e apresentação desses conteúdos, são propriedade da TOPDON EUROPE ou estão licenciados à mesma e estão protegidos pelas leis aplicáveis em matéria de propriedade intelectual, direitos de autor, marcas comerciais, direitos sobre bases de dados e concorrência desleal.
Salvo quando expressamente permitido por estes Termos ou por lei imperativa, nenhuma parte do Site pode ser copiada, reproduzida, adaptada, traduzida, distribuída, transmitida, exibida, publicada, armazenada, modificada ou, de outro modo, explorada sob qualquer forma ou por qualquer meio sem o nosso consentimento prévio por escrito.
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9. Conteúdo do Utilizador, Avaliações, Feedback e Submissões
Se nos enviar ou carregar qualquer avaliação, comentário, classificação, mensagem, pedido, sugestão, fotografia, vídeo, testemunho, informação técnica, registo de apoio, feedback sobre produtos ou outro material através do Site ou de outro modo (coletivamente, “Conteúdo do Utilizador”), concede-nos uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, transferível e sublicenciável para usar, alojar, armazenar, reproduzir, adaptar, modificar, traduzir, distribuir, publicar, exibir e, de outro modo, explorar esse Conteúdo do Utilizador para fins de funcionamento, manutenção, segurança, melhoria, marketing, apoio e desenvolvimento do Site e dos nossos produtos e serviços, bem como para fins de conformidade, auditoria, prova e manutenção de registos, na medida permitida por lei.
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Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, moderar, editar, recusar ou remover qualquer Conteúdo do Utilizador a qualquer momento e por qualquer motivo, na medida permitida por lei.
10. Comunicações e Notificações
Concorda que podemos comunicar consigo eletronicamente, incluindo por email, por notificação publicada no Site, por mensagem no painel da conta, por aviso de checkout, por confirmação de encomenda, por fatura, por resposta a ticket de apoio ou por qualquer outro meio eletrónico razoável.
Qualquer notificação, comunicação ou documento emitido por nós será considerado devidamente efetuado quando enviado por nós para o endereço de email associado à sua conta ou encomenda, ou quando publicado no Site, conforme aplicável, salvo se a lei imperativa exigir um método de comunicação diferente.
É responsável por garantir que os seus dados de contacto permanecem corretos e que as nossas comunicações não são bloqueadas, filtradas ou de outro modo impedidas de lhe chegar.
11. Serviços de Terceiros
O Site pode conter ligações para, integrações com, ou referências a websites, software, plataformas, processadores de pagamento, fornecedores de logística, ferramentas de análise, serviços de redes sociais ou outros serviços de terceiros.
Esses serviços de terceiros não estão sob o nosso controlo, e não somos responsáveis nem podemos ser responsabilizados pelo seu conteúdo, segurança, disponibilidade, funcionalidade ou práticas. A utilização de serviços de terceiros é inteiramente por sua conta e sujeita aos termos e políticas aplicáveis desses terceiros.
12. Informações e Disponibilidade dos Produtos
Envidamos esforços razoáveis para garantir que as informações dos produtos apresentadas no Site são exatas, atuais e completas. No entanto, as especificações dos produtos, informações de compatibilidade, embalagem, acessórios, funcionalidades do firmware, disponibilidade, preços, imagens, descrições e conteúdo promocional podem conter erros, omissões ou estar sujeitos a alterações sem aviso prévio, na medida permitida por lei.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros, atualizar informações e modificar listagens de produtos a qualquer momento antes ou depois de ser efetuada uma encomenda, sempre sujeito à lei imperativa e aos seus direitos legais.
13. Encomendas e Formação do Contrato
Qualquer encomenda efetuada através do Site constitui uma oferta sua para comprar o produto ou serviço selecionado ao abrigo destes Termos.
Só será celebrado um contrato vinculativo quando emitirmos uma confirmação de encomenda, confirmação de expedição ou outra aceitação expressa, salvo se a lei imperativa ou um fluxo específico de checkout dispuser de outro modo.
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério e na medida permitida por lei, de recusar, rejeitar, cancelar, limitar ou satisfazer parcialmente qualquer encomenda por qualquer motivo legítimo, incluindo, entre outros, falta de stock, erros de preços, erros técnicos, falha de pagamento, suspeita de fraude, restrições de exportação, sanções, preocupações com conformidade do produto ou incapacidade de entregar no destino selecionado.
Se cancelarmos uma encomenda após termos recebido o pagamento, reembolsaremos o montante relevante utilizando o método de pagamento original, salvo acordo em contrário ou exigência legal.
14. Preços, Impostos e Moeda
Salvo indicação expressa em contrário, todos os preços são apresentados em euros.
Os preços podem ser apresentados com ou sem IVA, consoante a página relevante, a categoria do cliente, o destino ou a fase do checkout. O montante final a pagar, incluindo qualquer IVA aplicável, custos de entrega e outros encargos obrigatórios, será apresentado no checkout ou na confirmação da encomenda, conforme aplicável.
Se a sua encomenda estiver sujeita a direitos aduaneiros, impostos de importação ou encargos semelhantes ao abrigo da lei da jurisdição de destino, esses montantes serão suportados por si, salvo disposição em contrário da lei imperativa.
Reservamo-nos o direito de modificar preços, descontos, ofertas e promoções a qualquer momento antes da formação do contrato.
15. Pagamento
Aceitamos os métodos de pagamento que estejam disponíveis de tempos a tempos no checkout, os quais podem incluir American Express, Apple Pay, Bancontact, Google Pay, iDEAL Wero, Maestro, Mastercard, PayPal, UnionPay, Visa e outros métodos que possamos designar.
Todos os pagamentos estão sujeitos a verificação, controlo antifraude e às regras aplicáveis do respetivo prestador de serviços de pagamento. Podemos recusar ou atrasar o processamento quando a verificação esteja incompleta ou quando razoavelmente suspeitemos de utilização indevida, fraude ou incumprimento.
16. Envio e Entrega
Os métodos de envio, opções de entrega, tempos estimados de processamento, tempos de trânsito, cobertura geográfica e custos de envio são regidos pela nossa Política de Envio, conforme atualizada de tempos a tempos.
Qualquer data ou hora de entrega indicada no Site ou em qualquer comunicação é apenas uma estimativa, salvo indicação expressa em contrário por escrito. Não seremos responsáveis por atrasos causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo atraso do transportador, desalfandegamento, detalhes de morada incorretos, condições meteorológicas, eventos de força maior ou ação governamental.
O risco de perda e a titularidade serão transferidos de acordo com a lei aplicável e os termos específicos aplicáveis à encomenda relevante.
17. Devoluções, Cancelamentos, Reembolsos e Serviço Pós-Venda
As devoluções, direitos de cancelamento, reembolsos, trocas, reparação, substituição e procedimentos pós-venda são regidos pela nossa Política de Serviço Pós-Venda e por quaisquer termos específicos do produto indicados no Site ou na confirmação da encomenda.
Nada nestes Termos será interpretado como limitando, excluindo ou renunciando a qualquer direito legal de livre resolução, reembolso, reparação, substituição ou qualquer outro direito de proteção do consumidor que possa aplicar-se ao abrigo da lei imperativa.
Conteúdos digitais, licenças de software, subscrições ativadas, produtos personalizados, consumíveis abertos ou outras categorias legalmente excluídas do direito de livre resolução ou devolução ao abrigo da lei aplicável podem ser tratados em conformidade, desde que a informação pré-contratual relevante tenha sido devidamente divulgada.
18. Software, Conteúdo Digital, Subscrições e Atualizações
Alguns produtos ou serviços podem incluir software, conteúdo transferível, códigos de ativação, firmware, atualizações, subscrições, acesso de membro ou outros elementos digitais.
A página do produto aplicável, a página de checkout ou a confirmação da encomenda especificará, conforme aplicável, o âmbito, a duração, os termos de renovação, os requisitos de compatibilidade, as condições de ativação e quaisquer limitações ou restrições.
Quando solicitar expressamente a execução imediata de conteúdo digital ou serviços digitais, reconhece que qualquer direito de livre resolução pode ser perdido assim que a execução se iniciar, na medida permitida pela lei aplicável e desde que tenha sido obtido o consentimento jurídico exigido.
19. Compatibilidade e Responsabilidade Técnica
É o único responsável por verificar se qualquer produto, software, serviço ou conteúdo digital adquirido através do Site é adequado para o uso pretendido, modelo de veículo, ambiente operacional, configuração técnica, requisitos legais locais e quaisquer requisitos profissionais ou de oficina que lhe sejam aplicáveis.
Quaisquer tabelas de compatibilidade, informações sobre cobertura de veículos, especificações técnicas, verificações de autenticidade de produtos, documentos de serviço ou materiais relacionados são fornecidos apenas por conveniência e não constituem garantia de adequação, salvo indicação expressa por escrito.
20. Segurança e Utilização Adequada
Muitos dos produtos oferecidos através do Site são dispositivos técnicos e devem ser utilizados com cuidado, legalmente e estritamente de acordo com os manuais, avisos, instruções e avisos de segurança aplicáveis.
Concorda em utilizar todos os produtos e serviços de forma responsável e em conformidade com a lei aplicável, orientação técnica e quaisquer normas relevantes do setor. Não seremos responsáveis por danos resultantes de utilização indevida, instalação incorreta, modificação não autorizada, incumprimento das instruções, utilização fora do âmbito pretendido ou operação por pessoas não qualificadas, exceto na medida em que tal responsabilidade não possa legalmente ser excluída.
21. Privacidade e Cookies
A nossa recolha e utilização de dados pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade. A nossa utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regida pela nossa Política de Cookies.
Quando exigido pela lei aplicável, os cookies não essenciais e tecnologias semelhantes apenas serão utilizados com base em consentimento válido. Pode gerir ou retirar as suas preferências de cookies através da ferramenta de definições de cookies do Site e, quando aplicável, através das definições do seu navegador.
22. Segurança e Controlo de Fraude
Podemos, a nosso critério e na medida permitida por lei, implementar controlos de segurança, limites de taxa, verificações de identidade, mecanismos anti-bot, ferramentas de deteção de fraude e procedimentos de verificação de encomendas para proteger o Site, os nossos sistemas, os nossos clientes e o nosso negócio.
Podemos suspender, atrasar ou cancelar qualquer transação ou atividade de conta quando razoavelmente suspeitemos de fraude, abuso, utilização não autorizada, risco de chargeback, exposição a sanções, atividade de contrafação ou outras preocupações de segurança ou conformidade.
23. Isenção de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o Site e todo o conteúdo, materiais e serviços disponibilizados através do mesmo são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”.
Não prestamos qualquer declaração ou garantia, expressa ou implícita, de que o Site será ininterrupto, seguro, isento de erros, livre de vírus ou sem defeitos. Não garantimos que qualquer conteúdo esteja sempre completo, atual, exato ou adequado para qualquer finalidade específica, exceto na medida em que tal garantia não possa ser excluída por lei.
Nada nestes Termos excluirá ou limitará qualquer garantia, compromisso ou condição que não possa legalmente ser excluída ou limitada.
24. Limitação de Responsabilidade
Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude, declaração fraudulenta, dolo ou qualquer outra responsabilidade que não possa legalmente ser excluída ou limitada.
Sujeito ao disposto anteriormente e na máxima medida permitida por lei, a TOPDON EUROPE não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, perda de receitas, perda de negócio, perda de goodwill, perda de dados, interrupção da atividade comercial ou perda de poupanças previstas decorrentes do Site, dos presentes Termos ou de qualquer compra efetuada através do Site, ou com eles relacionada.
Sujeito à lei imperativa, a nossa responsabilidade global decorrente de ou relacionada com qualquer reclamação ao abrigo destes Termos estará limitada ao montante efetivamente pago por si pelo produto ou serviço relevante que deu origem à reclamação.
25. Indemnização
Na máxima medida permitida por lei, concorda em indemnizar, defender e isentar a TOPDON EUROPE, as suas afiliadas, administradores, diretores, colaboradores, agentes, licenciantes e prestadores de serviços de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, perdas, danos, custos e despesas decorrentes ou relacionados com a sua violação dos presentes Termos, a sua utilização indevida do Site, a sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros, ou o seu Conteúdo do Utilizador.
26. Força Maior
Não seremos responsáveis por qualquer atraso ou incumprimento na execução na medida em que seja causado por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo casos fortuitos, catástrofes naturais, incêndio, inundação, guerra, terrorismo, agitação civil, conflitos laborais, perturbações do transportador, falha da internet, falha de energia, ação governamental, sanções, intervenção alfandegária ou eventos semelhantes.
27. Suspensão e Cessação
Podemos, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos e na medida permitida por lei, suspender ou terminar o seu acesso a toda ou parte do Site, a sua conta ou qualquer transação, se razoavelmente acreditarmos que violou estes Termos, cometeu fraude ou abuso, forneceu informações falsas ou, de outro modo, atuou de forma a ameaçar a segurança, integridade ou operação lícita do Site ou do nosso negócio.
Quaisquer direitos e obrigações que, pela sua natureza, se destinem a subsistir após a cessação, subsistirão, incluindo obrigações de pagamento, restrições de propriedade intelectual, disposições de responsabilidade, indemnização e quaisquer direitos ou recursos acumulados.
28. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis aplicáveis à respetiva entidade vendedora, sempre sujeitos a quaisquer disposições obrigatórias de proteção do consumidor da jurisdição em que reside habitualmente, quando essas disposições se aplicarem.
Qualquer litígio decorrente de ou relacionado com estes Termos, o Site ou qualquer transação efetuada através do Site será submetido aos tribunais competentes determinados pela lei aplicável.
Nada nestes Termos privará qualquer consumidor de quaisquer direitos ou recursos que não possam legalmente ser renunciados ou limitados ao abrigo da lei aplicável da UE, da lei do Reino Unido ou de outra lei local imperativa.
29. Notificações e Contacto
Qualquer notificação para nós relativa a estes Termos deve ser enviada para:
TOPDON EUROPE S.L.
Calle Sant Elies 29-35, 2º 1º, esc. B, Barcelona, C.P. 08006, España
Email: sales.eu@topdon.com
Apoio: support.eu@topdon.com
Marketing: marketing.eu@topdon.com
Telefone (UE): +34 930 523 149
Telefone (UK): +44 (20) 39962815
30. Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Envio e a Política de Serviço Pós-Venda, constituem o acordo integral entre si e nós relativamente ao objeto do presente documento e substituem quaisquer comunicações, entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos, orais ou escritos, na medida permitida por lei.
31. Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor e efeito na máxima medida permitida por lei.
32. Não Renúncia
Qualquer falha ou atraso da nossa parte no exercício de qualquer direito, poder ou recurso ao abrigo destes Termos não constituirá renúncia ao mesmo, nem qualquer exercício único ou parcial de tal direito, poder ou recurso impedirá qualquer exercício posterior do mesmo.
33. Cessão
Não pode ceder, transferir ou delegar quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder, transferir ou delegar os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos a qualquer afiliada, sucessor ou adquirente, na medida permitida por lei.